Governo revoga MPs para votar a CPMF

Foram retiradas duas das quatro medidas provisórias que tinham preferência e, dessa forma, travavam a pauta da Câmara. Até a madrugada, apenas o texto base de uma das MPs restantes foi aprovado; por isso, a última delas poderá ser excluída hoje da votação.

Com a revogação de duas medidas provisórias, o governo Lula iniciou uma estratégia para tentar colocar em votação hoje na Câmara dos Deputados a prorrogação da CPMF por mais quatro anos, enquanto prepara um acordo com a oposição no Senado que pode reduzir gradualmente a alíquota da contribuição provisória.
A idéia, segundo a Folha apurou, é fazer o acordo usando uma brecha no texto da proposta de emenda constitucional, que permite a queda da alíquota de 0,38% por meio de lei ou medida provisória, ou seja, a emenda seria aprovada no Senado, onde o governo não tem maioria segura, mediante a promessa à oposição de uma lei posterior reduzir a alíquota.
A vantagem é que o texto da Câmara não seria modificado pelos senadores e não precisaria retornar à apreciação dos deputados. Líderes governistas acreditam que o PSDB pode aceitar a idéia.
Ontem, uma manobra heterodoxa, embora não inédita, ajudou a acelerar o processo. O governo revogou duas das quatro medidas provisórias que, editadas há mais de 45 dias, tinham preferência obrigatória na pauta de votações da Câmara dos Deputados.

A artimanha dá uma idéia dos temores do Planalto com o atraso na aprovação da emenda constitucional que estende a cobrança da CPMF até 2011, pois as duas MPs revogadas não poderão mais ser reeditadas neste ano.
Uma modificava o Estatuto do Desarmamento, e outra, que vai virar projeto de lei, criava um regime tributário para formalizar sacoleiros que atuam no Paraguai.
Outra MP, que dá benefícios tributários e creditícios para os setores calçadista, têxtil e moveleiro, só não teve o mesmo destino por interferência direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -cujo vice, José Alencar, é empresário do setor têxtil. A medida foi anunciada com destaque em junho como compensação aos setores mais prejudicados pela valorização do real em relação ao dólar.
Também ficou garantida, por motivos óbvios, a Medida Provisória que autorizou novas despesas de mais de R$ 6 bilhões no Orçamento deste ano, basicamente para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Às 23h foi aprovado o texto base da MP sobre o PAC, mas até às 0h40 a aprovação final dela não tinha sido concluída. Por esse motivo, a MP do setor calçadista passou a correr o risco de também ser revogada hoje, para não comprometer a votação da CPMF. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessárias votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação mínima de três quintos das duas Casas. O governo precisa aprovar o texto até o final do ano -do contrário, a CPMF será extinta e, mesmo se recriada, só poderá voltar a ser cobrada 90 dias depois, com perda de arrecadação na casa dos R 10 bilhões, no mínimo.

Acordo

Apesar da pressa, não avançaram ainda as negociações no Senado, onde governo e oposição se enfrentam pela permanência ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). No cenário ideal para o Palácio do Planalto, o acordo com os senadores não envolveria a CPMF, mas a redução de algum outro tributo, como a contribuição previdenciária patronal.
“Se a decisão for pela CPMF, poderemos até acatar, mas só depois de aprovada na Câmara e no Senado”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).
“Depois de aprovada, existe na própria emenda autorização para que a gente faça uma lei ordinária que possa reduzir a alíquota. Mas isso vamos discutir num segundo momento”, complementou.
Uma redução gradual da alíquota, que hoje é de 0,38% em cada movimentação, não seria um grande estorvo para as contas do governo. Em valores atuais, uma queda de 0,02 ponto percentual resultaria em uma perda próxima dos R 2 bilhões anuais, para um orçamento total de mais de R 600 bilhões.

Sem MP, 14 mil de armas vão ficar ilegais

A Polícia Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que com a publicação no “Diário Oficial” da revogação da medida provisória que estendeu até dezembro o prazo para regularização do registro das armas de fogo, todas as unidades que não tiverem o documento obtido segundo as novas regras do Estatuto do Desarmamento estarão ilegais.
Hoje a PF deve apresentar alguma alternativa jurídica para contornar a situação.
Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator do projeto que transformaria em lei a Medida Provisória do Estatuto do Desarmamento, com a revogação do dispositivo, “haverá mais de 14 milhões de armas ilegais no país”.
“E também não será possível prender quem estiver nessa condição, porque também não há previsão legal”, disse Mattos.
Desde 2005, foram legalizadas, nos termos do novo registro, 276.176 armas. Outras 420 mil foram entregues às autoridades nos dois últimos anos, durante a campanha do desarmamento.
Já a decisão do governo de revogar a Medida Provisória 380 que tentava formalizar o trabalho dos sacoleiros deve gerar protestos na fronteira entre Brasil e Paraguai. Sacoleiros prometem se reunir para pedir a manutenção do regime especial de tributação. “O governo deveria trabalhar para criar empregos e não impostos. Infelizmente, o interesse maior é arrecadar. Vamos mostrar o nosso descontentamento”, diz o secretário-geral da Associação dos Sacoleiros de Foz do Iguaçu, Walter Negrão.

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