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O sistema de informatização dos processos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) “e-procees”, projeto que previa uma Justiça sem papel, da gestão de Jorge Góes Coutinho na presidência do Tribunal entre os anos de 2006 e 2007, segue causando problemas para a comunidade jurídica. Mesmo com a larga publicidade e mais de R$ 20 milhões investidos, o “e-procees” ainda não saiu do papel.

Um comunicado fixado no 7º Juizado Especial Cível aponta os problemas dentro do sistema. O texto, publicado em papel timbrado do TJES, informa a advogados e partes nos processos que o Juizado vem enfrentando “sérias dificuldades para a realização dos trabalhos cartorários e dos atos do gabinete do juiz em razão dos problemas operacionais existentes no sistema e-procees”.De acordo ainda com o comunicado, as falhas no sistema estão impossibilitando uma prestação jurisdicional célere. O texto exibe o Juizado de culpa e lança a responsabilidade da solução dos problemas para a administração do TJES e do Centro de Processamento de Dados (CPD) do tribunal.

“Infelizmente não sabemos quando a situação será superada”, diz o trecho final do comunicado, incluindo no rodapé os telefones para “reclamação” do CPD, da Coordenadoria dos Juizados e da Ouvidoria do Tribunal. No momento em que o TJES se esforça para cumprir a Meta 2, imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as falhas na “justiça sem papel” é vista como uma grande contradição.

Essa não é a primeira vez que o sistema implantado com festa pelo desembargador Jorge Góes Coutinho é alvo de críticas. Mais de três anos após a sua implantação, o sistema funciona precariamente apenas nos juizados especiais de Vitória e Vila Velha. A iniciativa, que prometia eliminar o uso de papeis e acelerar a tramitação de processos, não atingiu seu objetivo.

Anunciado como um sistema pioneiro no País, o “e-procees” tem graves problemas estruturais: não se comunica com outros três sistemas de informática utilizados nos demais processos do tribunal. Com isso, a previsão de economia de R$ 10 milhões anuais em papel e toner para impressão, que compensaria o alto investimento no sistema, também não se tornou uma realidade.

Pelo contrário, o sistema ainda gera novos custos ao Judiciário capixaba, já que os técnicos da empresa americana Oracle – responsável pela tecnologia do “e-procees” – precisam vir ao Estado para fazer as correções no sistema com diárias pagas pelo Tribunal de Justiça.

Considerado o principal ato da gestão Jorge Góes à frente do TJES, o sistema de informatização foi celebrado à época com pompa e publicidade na mídia nacional. Entretanto, três anos após a sua instalação, o “e-procees” se tornou o novo elefante branco no Judiciário capixaba.

Fonte:  seculodiario.com

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