As novas regras do ICMS

17 fevereiro, 2016 at 9:03 am Deixe um comentário

noticias_gerais

O ICMS deve ser dividido entre as unidades federativas de origem e de destino dos produtos comercializados em transações interestaduais.

Começaram a valer, em 1º de janeiro de 2016, as novas regras para cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para  as vendas interestaduais por comércio eletrônico ou teleatendimento.

As modalidades de tributação são resultado da Emenda Constitucional nº 87/2015, segundo a qual o imposto deve ser partilhado entre o estado de que a mercadoria foi enviada e a unidade da federação onde ela foi entregue.

A medida, no entanto, não significa uma duplicação do tributo para empresas não optantes do Simples Nacional. Para os optantes do SIMPLES, infelizmente, haverá aumento na carga tributária. A mudança se refere às parcelas pagas a cada estado. Isso já acontece nas compras do comércio físico. Quando um bem é vendido de uma empresa localizada em determinado estado para uma loja de outra unidade federativa, uma parte do ICMS é destinada ao estado em que fica a empresa produtora e a outra, para o estado onde o consumidor final adquire o produto. Para os optantes do Simples, é necessário consultar o contador para verificar se há aumento da carga tributária.

A distribuição da arrecadação será gradativa. Em 2016, o estado em que a mercadoria for entregue receberá 40% do montante apurado, e o estado de origem do bem ficará com os 60% restantes. No ano seguinte, os valores se invertem. Em 2018, o estado de destino receberá 80% do valor do imposto e o remetente, 20%. Já em 2019, todo o montante será arrecadado para a unidade da federação que receber o bem.

Com as mudanças, as lojas virtuais podem optar por pagar o tributo referente à partilha de duas formas: por apuração ou por operação. Em ambos os casos, utiliza-se a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

As empresas poderão recolher por apuração, ou seja, mensalmente, desde que tenham a Inscrição Estadual nos estados de destino das mercadorias enviadas. O primeiro vencimento acontece no dia 15 fevereiro.

No caso de a empresa não ter a inscrição no estado de destino, é preciso recolher a partilha do ICMS a cada venda, ou seja, por operação. Dessa forma, a GNRE deve ser gerada a cada venda realizada e acompanhar todas as mercadorias a serem enviadas junto com a nota fiscal.

Email-ICMS-700x1695

Leia a matéria completa e baixe o infográfico no site do Sebrae!

Fonte: Sebrae

Entry filed under: Sem categoria. Tags: .

Convite – XII Workshop Empreender e Recondicionar em BH Ink-mate | Tinta para HP Officejet Pro!

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Bem vindo ao Blog da Diamond Brasil

Caro leitor, seja muito bem vindo ao blog da Diamond Brasil, empresa distribuidora de insumos para remanufatura de cartuchos de toner e tinta para impressoras laser monocromáticas e coloridas, impressoras jato de tinta e copiadoras. Neste blog você encontrará informações do mercado, novidades da Diamond Brasil, dicas de remanufatura e poderá interagir dando sugestões ou fazendo críticas.

Estatísticas

  • 309,498 visitantes

%d blogueiros gostam disto: